A Criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória: Perspectivas e Desafios da Gestão Hídrica Capixaba
Nome: REGINA DE MARCHI LYRA OLIVEIRA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 29/04/2011
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| AURÉLIA HERMÍNIA CASTIGLIONI | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| ANDRE LUIZ NASCENTES COELHO | Examinador Interno |
| AURÉLIA HERMÍNIA CASTIGLIONI | Orientador |
| PEDRO COSTA GUEDES VIANNA | Examinador Externo |
Resumo: RESUMO
Analisa o processo de criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Jucu e
Santa Maria da Vitória, que se localizam na Região Metropolitana da Grande Vitória
no Estado do Espírito Santo, enfatizando a situação atual destes Comitês e suas
perspectivas futuras. Esta região é considerada estratégica sob o ponto de vista
socioeconômico e ambiental devido ao fato dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória
serem responsáveis pelo abastecimento da população, das indústrias e pela
irrigação agrícola, bem como a manutenção dos ecossistemas deles dependentes.
As bacias hidrográficas compreendidas nestes Comitês abrangem a extensão
territorial total e parcial de dez municípios capixabas. Resgata os aspectos
referentes à legislação de recursos hídricos federal e estadual, principalmente
aqueles que tratam da gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos.
Realiza um estudo das Leis nº 9.433/97 e nº 5.818/98, as quais estabelecem a
criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica, algo recente no cenário capixaba. A
partir de pesquisas bibliográficas e campanhas de campo, verificou-se que as duas
bacias apresentam um elevado estado de degradação, sendo importante a
participação dos Comitês para gerir estas bacias. Os resultados demonstram que os
Comitês de Bacia Hidrográfica dos rios Jucu e Santa Maria da Vitória necessitam
aperfeiçoar sua estrutura de funcionamento, visto que são colegiados criados
somente na década de 2000. Esta estrutura será consolidada a partir do momento
em que os segmentos Poder Público, Usuários e Sociedade Civil Organizada
presentes nos Comitês tenham conhecimento do empoderamento que possuem,
que os instrumentos de outorga e cobrança pelo uso da água sejam implantados,
que os membros do colegiado sejam capacitados, que tenham acesso às
informações e dados relativos ao sistema bacia hidrográfica, que trabalhem de
forma conjunta na criação de políticas públicas integradoras, e por fim, que
participem do desenvolvimento de uma gestão democrática dos recursos hídricos.
Palavras-chave: Recurso Hídrico; Bacia Hidrográfica; Comitês de Bacia
Hidrográfica; Gestão Participativa.
