A APROPRIAÇÃO DA ÁGUA EM TEMPO DE FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA
Nome: MERCI PEREIRA FARDIN
Data de publicação: 19/07/2023
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| CARLO EUGENIO NOGUEIRA | Examinador Interno |
| CARLOS TEIXEIRA DE CAMPOS JUNIOR | Presidente |
| HELDER GOMES | Examinador Externo |
| MAURICIO DE SOUZA SABADINI | Examinador Externo |
| PAULO CÉSAR XAVIER PEREIRA | Examinador Externo |
Resumo: O trabalho busca demonstrar como a promulgação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) construída num ambiente de desregulamentação da economia, exigência do processo de financeirização, conduz a um esvaziamento das funções do Estado, passando por meio de tal política a adotar os instrumentos econômicos como principal mecanismo de gestão e fazer do mercado sua instância de regulação. Busca-se, assim, evidenciar na promoção desse ambiente a crise do modo de produção capitalista, que tem como particular característica a fuga de capital da esfera produtiva para a esfera da especulação. Processo esse que, sob a influência do avanço tecnológico, intensifica a exploração ecológica através da criação de produtos derivados dos direitos do uso da água. O trabalho evidencia a tendência desse movimento em buscar uma exacerbada apropriação dos recursos naturais por meio da comercialização de títulos nos mercados de Futuros, incidindo isso sobre o acesso de povos tradicionais e comunitários a tais recursos. Para tanto, utiliza-se aqui de uma análise de dados que algumas entidades governamentais apresentaram ao longo do estágio de “territorização” da bacia do rio Doce, já percebendo nisso um arranjo institucional criado, entre o público e o privado, acerca de uma nova denominação de “governança da água”, para uma efetiva implantação de processos legitimadores de mecanismos que configurem a água como elemento de valorização do capital.
