OS CRIMES AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SERRA – ES: AÇÕES E CONTRADIÇÕES DOS AGENTES ENVOLVIDOS

Nome: Luiz Claudio de Lima
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 31/08/2017
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Eneida Maria Souza Mendonça Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Andre Luiz Nascentes Coelho Examinador Interno
Eneida Maria Souza Mendonça Orientador
Luiz Renato Vallejo Examinador Externo

Resumo: A questão ambiental tem assumido papel cada vez mais importante, tanto pelo constante avanço da urbanização sobre os recursos naturais e transformação das paisagens, quanto pela necessidade de sua preservação e conservação para garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sendo o município de Serra, parte deste contexto, o presente trabalho se propõe a analisar a questão dos crimes ambientais e de suas relações com os espaços públicos municipais, identificando os espaços de ocorrências e suas principais consequências socioambientais, como forma de contribuir para uma redefinição de políticas públicas e de valorização dos recursos e dos espaços públicos municipais. A metodologia utilizada, além da pesquisa bibliográfica, foi o levantamento de dados junto às Varas Criminais do Fórum do município de Serra, por meio de consulta aos livros de registro de ações penais referentes ao período de 2005 a 2015. Por meio deles foram localizados os números dos processos de denúncias de crimes ambientais oferecidas pelo Ministério Público ao Judiciário (Ações Penais), o que permitiu a identificação das características particulares das ocorrências pesquisadas, propiciando assim uma análise dos crimes ambientais registrados. Do universo de 166 ações penais identificadas e pesquisadas, no período estudado, os tipos de crimes contra o meio ambiente que mais se destacaram foram os praticados contra a fauna, com 65 ações penais, seguido pelos crimes de poluição com 49 ações, e em seguida, os crimes praticados contra a flora, com 46 ações penais. Os espaços públicos, destacando-se os espaços livres e os espaços vegetados, foram apontados como os mais atingidos pelas ações de danos ao meio ambiente, registrando os maiores números de ocorrências

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